PROGRAMA VILAS RURAIS: UM ESTUDO DE CASO, VILA RURAL
OCTÁVIO DE CAMPOS LIMA- TAMARANA- PARANÁ
Cássia Marques da Rocha
Acadêmica em Geografia-UEL
Bolsista do Programa de Educação Tutorial – PET
cassiamarques.geo@gmail.com
Rheider Abe Marçal
Acadêmico em Geografia – UEL
Voluntário do Programa de Educação Tutorial – PET
Orientação: Rosely Maria de Lima
Prof.ª do Departamento de Geociências - UEL
INTRODUÇÃO
A partir de 1970, o processo de modernização no Brasil viu no campo um novo meio
para sua efetivação, provocando a aglutinação de terras e o êxodo rural que atingiu
milhares de pessoas, o que propiciou o crescimento de trabalhadores volantes. Neste
contexto, entre 1995 e 2002, na gestão do ex-governador Jaime Lerner, foi desenvolvido
no Paraná o Programa Gestão Pública e Cidadania: Projeto Vilas Rurais. Este projeto de
implantação de Vilas Rurais objetivava conter o fluxo migratório dos trabalhadores
volantes. Este artigo é fruto de trabalho de campo realizado no município de
Tamarana/PR, em junho de 2011, pelos acadêmicos de Geografia da Universidade
Estadual de Londrina, mais especificadamente na Vila Rural Octávio de Campos Lima.
OBJETIVO
Este artigo busca analisar o Projeto Vilas Rurais no Estado do Paraná dentro do
contexto histórico do Brasil que acarretou sua necessidade. O estudo de caso da Vila
Rural Octávio de Campos Lima objetiva expor como correu sua implantação e qual a
atual condição de vida dos moradores. Deste modo procurou-se analisar os critérios
utilizados para obtenção dos lotes, as reais condições de sobrevivência dos moradores,
as relações de trabalho e de produção no local e, também se as famílias recebem algum
tipo de benefício das esferas administrativas estaduais.
METODOLOGIA
O presente artigo tem o estudo de caso como instrumento investigativo, partindo de um
trabalho de campo e pesquisas de gabinete. Como afirma Ventura (2007), o estudo de
caso como modalidade de pesquisa é entendido como uma metodologia ou uma escolha
de um objeto de estudo definido em casos individuais. Portanto, visa à investigação de
um caso específico, bem delimitado, contextualizado no tempo e lugar para a realização
de uma busca circunstanciada de informações. Adotou-se, neste trabalho, como base
teórica os autores José de Souza Martins e Ariovaldo Umbelino de Oliveira.
QUADRO TEÓRICO
Diante das transformações políticas, econômicas e sociais que ocorreram no Brasil, na
década de 1970, a estrutura agrária não se manteve impar, invicta a estas mudanças. O
processo de avanço industrial, visando a expansão do capital, alterou a estrutura rural,
consequentemente, afetou a vida de milhões de brasileiros que sobreviviam neste meio.
Visto como um meio atrasado, a modernização do campo proporcionou mudanças no
setor rural brasileiro, como apresenta Muller (apud BANA, 2001, p.5), “a modernização
é o resultado da interação entre industrialização do campo, agroindustrialização das
atividades agrárias e mudanças sociais e políticas entre os grupos sociais.”
Segundo Bana (2001), a estrutura fundiária, até início dos anos 1970, tinha como
tendência o incremento no número de pequenos estabelecimentos, mas este se inverteu,
havendo uma tendência à concentração da terra em propriedades cada vez maiores.
Ocorreram outras mudanças: mecanização no campo para aumento da produtividade e
rentabilidade e apoio do crédito subsidiado para obtenção de equipamentos.
A agricultura que era desenvolvia, principalmente, em pequenas e médias propriedades,
com mão de obra familiar, muitas vezes para a subsistência, começou a sofrer atuação
do capital, por intermédio da industrialização, resultando na mudança do mercado.
Assim, estas alterações ocorridas na estrutura agrária no Brasil atingiram o Paraná
aonde o cultivo do café era o “carro chefe” da economia estadual, deu lugar a inserção
de novas culturas como a soja e o trigo. Estes possuíam preço atrativo no mercado
externo, atendia a necessidade da utilização de máquinas em seu processo produtivo,
além de fatores climáticos, em especial as geadas de 1962 e de 1975 que atingiram os
cafezais, proporcionando desta forma o “casamento” entre a indústria e a agricultura.
Em suma, como ação gera reação, o apoio ao crédito favoreceu, em grande parte, os
produtores que já possuíam capitais, que puderam ampliar suas terras, favorecendo o a
concentração fundiária, necessária para a aquisição de tratores, colheitadeiras para
cultivo intensivo da soja. Esta ação teve como reação o desemprego de milhares de
trabalhadores rurais, a expropriação das pequenas propriedades, que não tinham como
competir com os grandes produtores capitalistas. Assim, com a expansão do capitalismo
no campo, quem antes era trabalhador autônomo, dependente do trabalho de si mesmo e
de sua família, foi expulso da terra e transformou-se em massa de trabalhadores rurais
sem terra, livres para vender sua força de trabalho. (MARTINS, 1995)
Esta massa de mão de obra, ao se deparar com o desemprego, buscou a alternativa de
trabalhar por temporada, nas safras, como mão-de-obra volante.
A diminuição do emprego faz surgir uma nova categoria de
trabalhadores agrícolas no Paraná: são os volantes que se deslocam
segundo as necessidades de estação, sem local fixo de moradia, nem
contrato de trabalho, são também os bóias-frias, trabalhadores
agrícolas que vivem na periferia das cidades e que trabalham por
tarefa. (BANA, 2001, p. 7)
Frente à realidade que lhes foi imposta, o êxodo-rural, mostrou a face cruel das cidades,
onde a pobreza e a marginalidade são quase que certas para os recém chegados. Uma
parcela destes dispusera-se a vender sua força de trabalho em indústrias que não
exigiam na maioria das vezes qualificação; outros foram trabalhar na construção civil;
outros mais desiludidos viram na migração para outros estados como São Paulo e Mato
Grosso do Sul, ou até mesmo para o Paraguai, uma esperança de emprego.
Como afirma Bana (2001), durante a década de 1980, cidades como Curitiba, Londrina
e Maringá, sofreram pressão por equipamentos urbanos e saneamento básico exercida
pela migração em massa do rural para o urbano. Em decorrência surgiu e se fortaleceu
no Paraná o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) que buscam reivindicar o
retorno ao campo, mediante a implantação da Reforma Agrária.
IMPLANTAÇÃO DO PROJETO VILAS RURAIS
Todo este contexto de exclusão da população oriunda do campo, só foi ter um plano de
política pública estadual para contenção do processo em meados da década de 1990. O
Programa Vilas Rurais no Paraná surge como alternativa de projeto social para intervir
na condição de vida de milhares de trabalhadores paranaenses, que estavam a viver em
condições precárias nas periferias das principais cidades do estado.
É impossível dissociar os problemas urbanos da questão do campo,
assim como é necessário atuar simultaneamente sobre os efeitos e as
causas do processo migratório. A Vila Rural poderá ser um exemplo
em que assentamentos humanos estarão associados a atividades
econômicas, visando assegurar terra, trabalho e bem-estar à
comunidade. (LERNER, 1996 apud BANA, 2001)
Já existiam duas experiências anteriores, bem sucedidas, de cunho local, para minimizar
o fluxo de migração do campo para a cidade. Em 1979 foram implantadas duas Vilas
Rurais, uma no município de Curitiba, através do Projeto Rurbanas, e uma no município
de Terra Boa através do Projeto Agrovilas. (BANA, 2001, p.59)
Assim, o Programa Vilas Rurais foi implantado no Paraná entre 1995 e 2002, propondo
o retorno do homem ao campo, para minimizar as condições de vida dos contingentes
populacionais que viviam nas periferias das cidades do Estado do Paraná. O Programa
foi implantado por meio da parceria entre as Secretárias de Estado do Paraná e as
prefeituras municipais, buscando assentar 20.000 famílias de trabalhadores volantes
(bóias-frias), garantindo-lhes moradia e terra.
As Vilas Rurais foram implantadas próximas a equipamentos já existentes para evitar
novos gastos, como escola, posto de saúde, rede elétrica. Assim, contariam com infra-
estrutura básica de água, energia elétrica e sistema sanitário, para que os trabalhadores
volantes retornassem ao campo com uma melhor qualidade de vida como, moradia,
alimentação, ou seja, condições viáveis para o retorno e fixação do homem no campo.
Cada vila tem no máximo 100 unidades. As casas são construídas com
44,5 m², permitindo-se ao mutuário ampliá-la. O futuro morador pode
também escolher o material a ser utilizado e a forma da divisão interna
da casa. Os lotes, com área entre 5.000 e 6.000 m², permitem a
produção agrícola. (REIS, 1998, p. 4)
A escolha das famílias era realizada por técnicos das secretarias que coordenavam o
programa seguindo critérios preestabelecidos. Para isso, eram realizadas visitas ao local
de moradia, análise das condições de vida das famílias e a aptidão para o trabalho no
campo, seguido por reuniões para formação de associação de moradores. O pagamento
dos lotes seria por mensalidades, sendo que as trinta primeiras teriam dedução da
metade do valor, o que na época correspondia a 20,00 reias. Após esta fase, seria
efetuado o termo de compromisso de compra e venda, sendo que o lote seria quitado em
15 anos. (REIS, 1998)
Segundo Bana (2001, p.63), a prefeitura municipal deveria manifestar disposição para
construção da Vila, além disso, doar o terreno e constituir uma comissão municipal com
representantes do governo local e da comunidade local organizada. Esta comissão teria
de atuar em conjunto com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento
(SEAB), Secretaria Especial da Política Habitacional e a Secretaria de Estado da
Criança e Assuntos da Família. Segundo Reis (1998), outras entidades participaram do
Projeto: Empresa Paranaense de Assistência Técnica e de Extensão Rural (EMATER),
Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR), Saneamento do Estado do Paraná
(SANEPAR), Secretaria de Saúde do Estado do Paraná, Secretaria de Educação do
Estado do Paraná, Secretaria de Estado do Emprego e das Relações de Trabalho.
Após o sorteio dos lotes, cada proprietário se responsabilizava pela escolha dos
materiais e construção da residência. Ao final da construção prestaria conta aos técnicos
responsáveis. (BANA, 2001)
A Comissão Municipal e os técnicos das secretarias desenvolviam levantamento das
necessidades dos vileiros para posterior planejamento das atividades agropecuárias
(assistência técnica e extensão rural, agroindústrias e comercialização) e projetos
socioeconômicos. (REIS, 1998).
HISTÓRIA E CARACTERÍSTICAS GERAIS DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
O município de Tamarana, segundo o IBGE, localiza-se na Mesorregião Geográfica
Norte Central do Paraná, também compõe a Região Metropolitana de Londrina. Esta
Região Metropolitana composta pelos Municípios de Londrina, Cambé, Rolândia,
Ibiporã, Sertanópolis, Bela Vista do Paraíso, Jataizinho e Tamarana, totalizando
801.756 habitantes, de acordo com o Censo 2010 do IBGE (mapa 1). Segundo o
IPARDES, o município de Tamarana ocupa uma área territorial de 469,401 km², está a
uma distância de 58,0 km de Londrina e 336,67 km de Curitiba.
MAPA 1- Localização do Município de Tamarana- Pr
FONTE: IBGE < http://www.ibge.gov.br/cidadesat/painel/painel.php?codmun=412667#>
Tamarana desmembrou-se do município de Londrina sendo instalado como município
em dezembro de 1995. Porém, sua ocupação se deu na década de 1920 com a chegada
dos primeiros “safristas” que constituíram um povoado com o nome de São Roque.
Segundo o IBGE, em 1927 diversas famílias já estavam instaladas, estas plantavam
milho para a engorda de suínos que eram levados a pé para Ponta Grossa, Barra Bonita,
e até Fartura no estado de São Paulo, destinados a indústria de banha e derivados.
O povoado foi elevado a Distrito de São Roque, pela lei estadual nº 2.713, de 20-03-
1930, subordinado ao município de Tibagi. Em 1938, por meio do Decreto Estadual nº
7573, de 20-10-1938, o distrito de São Roque foi transferido do município de Tibagi
para o de Londrina. Em 1943 foi alterado o nome para Tamarana. Elevado a município,
desmembrou-se do município de Londrina pela Lei Estadual nº11224, de 13-12-1995.
Conforme o Censo Demográfico de 2010, do IBGE, sua população estimada é de
12.458 habitantes, sendo que 6.404 residentes na área rural (52,23%) e 5.858 na área
urbana (47,77%). A população economicamente ativa é de 45 %, desenvolvem
principalmente atividades de agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e
pesca, sendo que a principal atividade econômica é a agropecuária.
Tamarana é um município essencialmente rural, é também o município que mais possui
Assentamentos rurais na região Norte do Paraná, tendo 17 assentamentos rurais: oito
implantados pelo Banco da Terra, oito pelo Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (INCRA) e um pelo Estado do Paraná, além das duas Vilas Rurais que
abrigam 87 famílias, o município conta também com a Reserva Indígena Apucaraninha.
Uma das explicações encontradas para este expressivo número de assentamentos
decorre de um fator natural, a fertilidade do solo. Segundo Tsukamoto (2009), os
municípios de Tamarana e São Jerônimo da Serra apresentam maior número de
assentamentos, com relevos acidentados e solos de pouca fertilidade. Por conseguinte, a
viabilidade de desenvolver atividades que demandam mecanização torna-se difícil.
Assim pode-se verificar que o trabalho executado pelos “bóias-frias” é de grande
importância nas propriedades, resultando na economia do município.
VILA RURAL OCTÁVIO DE CAMPOS LIMA
A Vila Rural Octávio de Campos Lima foi instituída pela Lei Municipal nº 166 de
14/08/2001 através do Programa Vilas Rurais e parceria com a Prefeitura de Tamarana,
conta atualmente com 49 famílias fixadas. Esta Vila leva o nome de um pioneiro do
município, era um comerciante, ex-vereador, que chegou ao local por volta de 1936.
Os lotes distribuídos nesta Vila são de 5000 m² (1/2 hectare), compostos pela residência
de 44,5m² aproximadamente e área destinada à produção agrícola, seja de alimentos
para a subsistência, como a criação de galinhas, suínos, cultivo de pomar, café, milho,
mandioca, hortaliças, e também produtos para a venda, com destaque para o café.
Assim, devido ao tamanho dos lotes é possível compreender o modo de produção
existente, predominando o trabalho familiar que utiliza ferramentas de pequeno porte,
como enxadas, foices, características de uma agricultura simples.
Em entrevista, realizada em 2011, a senhora Iraci de Fátima Alcântara, presidente da
Associação dos Moradores, residente no local há sete anos, informou sobre os critérios
utilizados para a seleção dos proprietários dos lotes na Vila. Estes foram: ser cadastrado
na prefeitura; ter experiência com agricultura; ser de origem rural; ser residente no
município; além de possuir laços afetivos com os outros morados ali existentes;
posteriormente ser aprovado pelos habitantes da Vila e aprovação da COHAPAR. O
produtor contemplado com lote deve residir efetivamente no local, ter boa convivência
com os vizinhos e utilizar a terra para o cultivo de alimentos.
A população local é composta por diferentes faixas etárias, com predomínio de adultos
com mais de 30 anos, sendo que muitos são semianalfabetos. Através de entrevistas
realizadas com as famílias, constatou-se que parte dos moradores trabalha nas indústrias
do município, em especial na metalúrgica. Outros trabalham nas propriedades próximas
como “bóias-frias” e alguns condutores de tratores. No caso das mulheres, muitas
cuidam da lavoura na própria propriedade e quando necessário buscam trabalho de
diarista, na área central de Tamarana, ou mesmo em outras casas na Vila.
Nos lotes da Vila predomina a produção de subsistência, familiar e não assalariada.
Neste caso, plantam para consumo próprio hortaliças, feijão, mandioca, milho, laranja,
mexerica, banana, sendo que o excedente é vendido entre os moradores. Este modo de
trabalho é visto por Oliveira (2007) como trabalho camponês, quando parcela da
produção entra para o consumo direto do produtor e o excedente é transformado em
mercadoria e comercializado. Já o cultivo de café é comercializado com a comunidade
externa, assim como os suínos e galináceos.
A presidente da Vila, em sua entrevista, expôs as dificuldades que os “vileiros”
enfrentam com a falta de auxílio de técnicos de órgãos públicos e de acesso aos insumos
agrícolas, lembrando que os solos desta localidade são de baixa fertilidade natural.
Sobre a infraestrutura, a Vila possui características típicas de um espaço rural, ruas sem
pavimentação, salão comunitário, capela, o limite dos lotes se dá por cerca de arame de
aço liso, cercas de madeira, algumas casas possuem portões, todas as residências são de
alvenaria. A maioria dos moradores possui televisão por meio de antenas parabólicas.
Por ser uma Vila pequena, possui três ruas principais, os lotes e os quarteirões são
denominados por números. Os habitantes contam apenas com energia elétrica, a água
utilizada é oriunda de poço artesiano, mas não há saneamento básico, utilizam fossas
sépticas. Quanto aos tributos, os moradores pagam o IPTU (Imposto sobre a
Propriedade predial e Territorial Urbana) de R$ 38,00 por ano, além da mensalidade do
financiamento dos lotes, durante 30 anos em média.
Vale destacar que reforma e ampliação de residência é livre. A venda dos lotes não é
permitida, ocorre esporadicamente, sendo que o novo morador em potencial tem que ser
conhecido pelos habitantes e aprovado sua permanência no local, pelos mesmos.
Entre as dificuldades apontadas pelos moradores, a respeito da vivência na área rural,
destaca-se o deslocamento, pois a prefeitura oferta apenas o transporte escolar para
crianças e adolescentes, porém nos dias de precipitações intensas este transporte fica
comprometido, já o restante da população depende do transporte privado. Os problemas
na área da saúde, também merecem destaque, pois a Unidade Básica de Saúde (UBS)
mais próxima encontra-se na sede do município, e o sistema de atendimento é precário.
Observamos que os moradores de mais idade, não apontaram desvantagens em
habitarem a Vila Rural, considerando que boa parte destes sempre residiu no meio rural.
Em suma os “vileiros” disseram estar satisfeitos com a vida no local, principalmente
pela boa convivência entre os moradores.
O PROGRAMA VILAS RURAIS APÓS QUINZE ANOS DE IMPLANTAÇÃO
Segundo Cavalcanti (2009), o Programa foi uma forma planejada de assentamento que
pretendia frear a migração do trabalhador sem terra, no Paraná. As Vilas abrigam
“bóias-frias” que podem ser mais facilmente contratados pelos empregadores rurais,
além de ter devolvido aos expropriados o título de proprietário de um pedaço de terra.
Portanto, o Estado não manteve os trabalhadores no campo apenas para proporcionar
melhorias na qualidade de vida dos mesmos, mas também para conter os movimentos
sociais no campo e aglomerar mão de obra barata para os grandes produtores da região,
visto que, “só o trabalho cria valor, cria riqueza.” (MARTINS, 1995, p.154). Sendo
assim a população da Vila deixa de ser caracterizada como rural, pois de acordo com
Santos (apud ASARI e PONTE, 2001), a “população rural corresponde aos que residem
e vivem diretamente do trabalho no campo”.
De forma que,
O sentido do programa Vila Rural condensa significados antagônicos:
se, pôr um lado, beneficia os deserdados do progresso econômico; por
outro, resolve a deficiência de mão-de-obra no campo paranaense.
Neste sentido, a ambiguidade do programa é legitimada. (ANDRADE,
2005)
Além disso, há uma contradição, as Vilas Rurais hoje são consideradas urbanas, tendo
que pagar Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), isto decorre do
repasse de responsabilidade do Governo do Estado para o Município.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Tanto a atividade empírica, quanto a pesquisa de gabinete, nos proporcionou uma visão
mais crítica e detalhada sobre esta política pública, Programa Vilas Rurais, que ocorreu
no estado do Paraná e atendeu 273 dos 399 municípios paranaenses, com 412 vilas
rurais implantadas em todas as regiões do estado, abrigando mais de 80.000 pessoas.
Assim o Programa cumpriu parte do seu objetivo inicial, o de fixar no campo a
população que um dia migrou e estava vivendo em condições precárias nas cidades,
sendo coadjuvantes da sociedade. Entretanto, o objetivo de proporcionar melhores
condições de vida para os trabalhadores volantes não foi efetivado com êxito. Isto pode
ser visto na Vila Rural Octávio de Campos Lima, não há transporte público que atinge
toda população, ou mesmo que ofereça um deslocamento seguro até a sede do
município; nem há uma Unidade Básica de Saúde ou visitas relugares de equipe médica
às famílias, principalmente aquelas que têm idosos; há ausência de escola próxima a
área rural. Também não foram cumpridas as medidas propostas pelo Programa, o de
disponibilizar saneamento básico e auxílio técnico agrícola aos produtores.
Os requisitos necessários para a contemplação do lote foram respeitados na implantação
da Vila Octávio de Campos Lima. Entretanto, atualmente os “vileiros” desenvolvem
atividades de caráter temporário ou assalariado, as mulheres desenvolvem o trabalho
feminino fora da Vila, pois apenas a produção no lote, não garante o sustendo da
família, é preciso buscar alternativas de renda.
É necessário repensar o cenário atual em que as Vilas Rurais estão inseridas, pois este
caso estudado, que certamente não é exceção, sofre com o abandono por parte do
Governo Estadual e assim como da Prefeitura Municipal. Proporcionar habitação e um
pedaço de terra, não é o suficiente para que uma população se desenvolva dignamente.
Além da infraestrutura básica, é necessário apoio técnico para desenvolver e ampliar a
produtividade, para que estes “vileiros” estejam preparados para competir no mercado.
REFERÊNCIAS
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Campo Mourão. 2005. Dissertação (Mestrado) - Departamento de Geografia, Centro
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